A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 23, a 20ª sessão ordinária do terceiro período Legislativo, com uma pauta que reúne expedientes encaminhados pelo Poder Executivo, comunicados de instituições e a leitura de dois projetos de lei que serão apreciados pelos vereadores.
Entre os documentos enviados pelo Executivo estão os Ofícios nº 086/2026/SMGC/PMPP e nº 087/2026/SMGC/PMPP, contendo respostas a indicações apresentadas pelos parlamentares. O segundo expediente trata especificamente das respostas às Indicações nº 269 e nº 254/2026.
Na parte destinada aos expedientes oriundos de órgãos e entidades diversas, os vereadores receberão convite para participação da Audiência Pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026/2027.
Também consta na pauta o documento Energisa MS/CGCP-PP 557/2026, encaminhado pela concessionária de energia em resposta ao Ofício nº 0115/2026/GP/CMPP.
Durante a sessão, dois projetos de lei serão apresentados em plenário. O Projeto de Lei nº 39/2026/CM, de autoria do vereador Thiago Vedana, propõe a alteração da denominação da Rua Projetada 01, localizada no Jardim Ibirapuera, que passará a se chamar Rua Wilson Martins Perciany.
Já o Projeto de Lei nº 40/2026/CM, de autoria do vereador Biro Biro, declara de utilidade pública a Igreja Batista Renovada El Shadday, medida que poderá possibilitar à instituição ampliar sua atuação social e comunitária no município.
O presidente, vereador Jelson Bernabé reforça o convite para a população assistir e acompanhar os trabalhos dos parlamentares municipais, lembrando que a sessão reforça o papel do Legislativo municipal na apreciação de matérias de interesse coletivo, no acompanhamento das ações do Poder Executivo e na discussão de projetos que impactam diretamente a população de Ponta Porã.
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