Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa será tema de evento

Nesta quinta-feira (11), a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, realiza evento presencial sobre o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro será na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e contará com a presença do secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Antônio Fernandes Toninho Costa.

O objetivo é apresentar aos gestores municipais, secretários municipais de assistência social, servidores responsáveis pela política do idoso e representantes do conselho municipal e estadual do idoso o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa e destacar a importância de adesão dos municípios.

O subsecretário de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Gabino Lino, destaca a importância da discussão. “Hoje será nosso primeiro evento envolvendo todos os municípios desde que assumimos a Subsecretaria. O Governador Reinaldo Azambuja tem um olhar muito especial para a pessoa idosa e queremos construir políticas públicas efetivas e eficazes em conjunto para a população idosa sul-mato-grossense”, finaliza.

Pacto

O objetivo geral do Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) é assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal de implementarem as principais políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, que estão previstas no Estatuto do Idoso. Dentre os objetivos específicos estão o de difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional; ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa.