Câmara de Ponta Porã debate projetos de proteção social, transparência e define audiência pública

A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou, nesta terça-feira, 10, a sua 36ª Sessão Ordinária. Em uma pauta extensa e diversificada, os vereadores apreciaram e deram encaminhamento a importantes matérias legislativas que abrangem desde a proteção à mulher e governança pública até o bem-estar animal, saúde e valorização da cultura local.

Durante a sessão ordinária, os parlamentares encaminharam demandas, votações e debateram projetos em destaque na pauta. Os parlamentares definiram ainda a data de 27 de novembro, às 08h, para a realização da Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual 2027, no plenário do Poder Legislativo.

Na ordem do dia, foram apreciadas matérias em segunda e primeira discussão como a proteção funcional à Mulher e transparência pública.

Em segunda discussão e votação, entrou a pauta do Poder Executivo com o PLC Nº 13/2026/CM, que institui a Política Municipal de Proteção Funcional à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Administração Pública Municipal.

Também de autoria do Poder Executivo, o PL Nº 54/2026/CM tratou da transparência pública, acesso à informação, proteção de dados (LGPD) e governança de dados no município.

Nas áreas de Saúde e Inclusão, em segunda discussão, destaque ao PL Nº 46/2026/CM, de autoria da vereadora Lourdes Monteiro, que autoriza o Executivo a instituir o Programa "Fila Transparente" em Ponta Porã.

Em primeira discussão e votação, prevenção na infância, sendo pautado o PL Nº 51/2026/CM, de autoria do vereador Subtenente Morinigo, que estabelece o Programa Municipal "Cuidadores da Vida" e cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância.

Os vereadores encaminharam leitura de novos Projetos de Lei Ordinária. Durante o expediente destinado à leitura de novos projetos, os parlamentares apresentaram diversas proposições que iniciaram a tramitação nas comissões da Casa.

PL Nº 67/2026/CM: De autoria do vereador Marcelino Nunes de Oliveira, institui o Banco Solidário Infantil no município.

PL Nº 68/2026/CM: Do vereador Subtenente Morinigo, dispõe sobre as condições de proteção e bem-estar dos animais de estimação durante o transporte realizado ou contratado por estabelecimentos especializados.

PL Nº 69/2026/CM: Também do vereador Subtenente Morinigo, assegura prioridade na transferência escolar na rede municipal de ensino para filhos e dependentes de pessoas em tratamento de neoplasia maligna (câncer).

PL Nº 70/2026/CM: De autoria do vereador Carlos Bordão, institui o "Dia Municipal do Tereré", valorizando a tradição e cultura regional de Ponta Porã.

PL Nº 71/2026/CM: Do vereador Subtenente Morinigo, estabelece a Política Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia.

PL Nº 72/2026/CM: Do vereador Marcelino Nunes de Oliveira, institui o Dia Municipal de Solidariedade com o Povo Palestino no Calendário Oficial do Município.

PL Nº 53/2026/CM: De autoria do vereador Subtenente Morinigo, reconhece e inclui o Projeto "Flashback na Praça" no calendário oficial de eventos da cidade.

As matérias lidas e debatidas seguem para análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para votação final.