Câmara Municipal marca audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Ponta Porã vai promover na quinta-feira, 26 de junho, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual 2026/2027.

O evento está marcado para as 8 horas no Plenário da Câmara Municipal. A audiência pública será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa de Leis.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Municipal para o ano seguinte.

Desta forma, após sua aprovação pela Câmara Municipal de Ponta Porã, caberá ao Poder Executivo a elaboração da Peça Orçamentária que deverá ser encaminhada à Casa de Leis para deliberação dos 17 parlamentares no segundo semestre do ano.

Na terça-feira, 16 de junho, durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento para a realização da audiência pública.

A LDO é muito importante na medida em que orienta a elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano. A audiência pública representa o espaço para que a população pontaporanense possa conhecer e debater a elaboração da Peça Orçamentária.

O Orçamento Municipal é fundamental para que a administração pública possa prever a arrecadação e a aplicação do dinheiro público em obras e serviços.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jelson Bernabé, considera que a audiência pública é uma oportunidade para que qualquer cidadão ou cidadã questione sobre o Orçamento.

“A audiência pública é uma determinação legal que nós, vereadores, realizamos com muita satisfação porque se transforma num espaço amplamente democrático. Neste sentido estamos convidando a todos para que participem da audiência marcada para o dia 25 de junho”, afirmou.

A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, recebe uma atenção especial do Poder Legislativo. O Projeto de Lei da LDO já está na Casa há vários dias, passando pela análise das comissões temáticas.