Câmara de Ponta Porã debate projetos sobre saúde pública e proteção social na 19ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira (16) a 19ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com uma pauta voltada a temas de interesse social, saúde pública e planejamento orçamentário. Entre os destaques estão dois projetos de lei que buscam fortalecer políticas de proteção à população e ampliar ações de conscientização sobre doenças crônicas.

Durante o expediente, os vereadores receberão correspondências encaminhadas pelo Poder Executivo, incluindo os Ofícios nº 081 e nº 083/2026, enviados pela Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (SMGC), contendo respostas a indicações apresentadas pelos parlamentares.

Também será lido o convite oficial para a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Ponta Porã, evento que reunirá representantes do poder público, profissionais da área e membros da sociedade civil para discutir propostas e estratégias voltadas ao fortalecimento do sistema público de saúde.

Entre as matérias que serão apresentadas ao plenário está o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Reinaldo Jalasca. A proposta prevê a proibição da nomeação e contratação para cargos e empregos públicos municipais de pessoas condenadas por crimes sexuais cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar os mecanismos de proteção social e estabelecer critérios mais rigorosos para o ingresso em funções públicas, especialmente aquelas que envolvem contato direto com grupos considerados mais vulneráveis.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do vereador Edinho Quintana, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Diabetes e da Hipertensão Arterial em Ponta Porã.

A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao controle dessas doenças crônicas, que figuram entre as principais causas de complicações de saúde e mortalidade no Brasil. O projeto prevê a realização de campanhas informativas, palestras, orientações e atividades de promoção da saúde para a população.

A pauta da sessão também inclui a leitura do Requerimento nº 505/2026, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O documento solicita a realização de uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026/2027, instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

A audiência deverá proporcionar a participação de vereadores, representantes de entidades e cidadãos na definição das diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e estará aberta ao público. Os trabalhos também poderão ser acompanhados por meio dos canais oficiais do Legislativo, garantindo transparência e ampliando a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento de Ponta Porã.