Vereadores destacam importância da audiência para prestação de contas

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de terça-feira, 26 de maio, a 16ª sessão ordinária do ano. Foram debatidos diversos temas de grande relevância para a comunidade. Um deles é a Audiência Pública de Prestação de Contas dos poderes Executivo e Legislativo e do Previporã que será realizada na próxima quinta-feira, 28 de maio, às 8 horas da manhã.

Os parlamentares convidaram para a audiência será realizada a partir das 8 horas da manhã, no Plenário Isaac Borges Capillé e será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, que atualmente é composta pelos vereadores Natália Velasques (Presidente), vereador Gabriel Arce (Vice-Presidente), tendo na relatoria o vereador Agnaldo Pereira Lima.

O Presidente da Casa de Leis, Jelson Bernabé, disse que as audiências de prestação de contas são instrumentos fundamentais de controle da sociedade junto ao Poder Público que procura sempre fazer uma gestão voltada à transparência e à responsabilidade fiscal no Município.

“As audiências de prestação de contas são instrumentos fundamentais de controle social, permitindo que a população acompanhe de perto como o dinheiro público está sendo gerido e investido na cidade neste início de ano”, afirmou ele.

O evento debaterá a prestação de contas do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do PREVIPORÃ (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais), tendo como foco os resultados financeiros do 1º Quadrimestre de 2026.

PROJETOS

Durante a sessão ordinária de 26 de maio, os parlamentares também iniciaram a apreciação de alguns projetos de lei que foram lidos em plenário.

Um deles é o Projeto de Lei nº 27/2026/CM, de autoria dos vereadores Reinaldo Jalasca e Carlos Bordão, que institui a Semana da Prevenção de Acidentes no Trânsito no município.

A proposta busca ampliar campanhas educativas e ações de conscientização visando reduzir acidentes e fortalecer a segurança viária.

Outro tema de grande relevância é o Projeto de Lei nº 28/2026/CM, de autoria do vereador Daniel Puka Valdez, que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Ponta Porã.

O texto estabelece regras locais complementares ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acompanhando o crescimento do uso desses veículos na cidade.

Já o Projeto de Lei nº 29/2026/CM, apresentado pela vereadora Anny Espínola, institui o “Dia do Povo Chinês” no calendário oficial do município. A proposta visa reconhecer e valorizar a contribuição cultural, econômica e social da comunidade chinesa para o desenvolvimento local. 

Também foram lidas indicações, que são solicitações efetuadas pelos parlamentares para que os órgãos públicos do Poder Executivo e empresas façam serviços e obras atendendo as reivindicações da população.