MP acompanha ocupação de leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Ponta Porã

Diante da importância do cuidado contínuo com a saúde mental, a 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã iniciou procedimento para acompanhar a ocupação e resolutividade dos leitos psiquiátricos em funcionamento no Hospital do município. A medida integra o esforço para fortalecer a regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

O procedimento foi aberto com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das diretrizes de saúde mental na região Sul-Fronteira, integrada por diversos municípios, incluindo Ponta Porã. 

De acordo com informações prestadas pela Superintendência de Atenção à Saúde, o hospital tem quatro leitos de Psiquiatria em funcionamento desde sua inauguração, destinados a atendimentos de urgência e emergência. Ainda segundo o órgão estadual, não houve interrupções na oferta desses serviços nos últimos anos, e os atendimentos seguem um fluxo que envolve avaliação médica, internação quando necessária e encaminhamento para acompanhamento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) após a alta.

Embora o Plano Regional da Raps preveja a implantação de oito leitos psiquiátricos em hospital geral, atualmente apenas quatro estão ativos. O MPMS busca assegurar que a meta seja cumprida e que os leitos sejam utilizados, prioritariamente, por pacientes em sofrimento psíquico, conforme estabelecido na legislação vigente, como a Lei nº 10.216/2001, que regulamenta os direitos das pessoas com transtornos mentais.

O que está sendo feito

Dentre as providências determinadas pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Ponta Porã, estão a publicação de edital no Diário Oficial do MPMS, agendamento de reunião com gestores de saúde da região e a notificação dos Caps locais. O procedimento também visa fomentar a criação de Serviços de Residência Terapêutica no município, reforçando a diretriz do cuidado em liberdade, princípio central da política de saúde mental brasileira.

O MPMS destaca que permanece à disposição para esclarecimentos e reforça o compromisso institucional de zelar pela efetividade dos serviços públicos, especialmente os que envolvem a garantia de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde mental humanizada e adequada.