Miranda é o único município do MS a receber verba do Governo Federal para a Educação

O município de Miranda é o único de Mato Grosso do Sul a receber verba do Governo Federal destinada à Educação, conforme mostra uma portaria publicada pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (11/9), no Diário Oficial da União.

Ao todo, serão repassados R$ 45.847,28 do total de R$ 95.226.251,05 a ser liberados pela pasta para 221 cidades brasileiras.

Segundo reportagem publicada pela Agência Brasil, os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.

De acordo com a portaria, receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A verba oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é destinada às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sismec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).