Câmara aprova projetos que beneficia Previporã e pequenos empreendedores

A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na manhã de terça-feira (28), sessão ordinária em que foram aprovados três PLs (Projetos de Lei), desses, dois beneficiam diretamente os servidores públicos a realizar negociação entre prefeitura e Previporã. Outra matéria de grande alcance social beneficia os micro-empreendedores individuais.

Durante a sessão, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ponta Porã, solicitou a utilização da Tribuna Livre. A professora-doutora Emne Mourad Boufleur, convidou os vereadores e a comunidade do município de Ponta Porã, das cidades circunvizinhas e todas as pessoas que defendem a luta pela causa dos autistas, para estarem presentes no próximo domingo (2), quando é celebrado o Dia Mundial do Autismo, às 15h, no Parque dos Ervais.

As famílias de crianças com Autismo pretendem difundir informações para a população sobre a Associação e o Autismo, buscando chamar a atenção da sociedade fronteiriça e do Poder Público local, mostrando que o autista existe em Ponta Porã e precisa ser visto. Sabemos que apesar dos avanços na legislação, nossa realidade está muito distante da assistência que o transtorno requer.

“Em nome das famílias de crianças com Autismo, venho humildemente convidar os senhores vereadores e a comunidade, em geral, para que caminhem conosco, nesta data e ao longo do ano, ajudando-nos para conseguirmos um espaço de atendimento, tanto para o diagnóstico, quanto para o tratamento das crianças com Autismo de Ponta Porã”, pontuou Emne.

Projetos aprovados

Os parlamentares aprovaram dois PLs em regime de urgência: o PL Nº 14/2023/CM que “dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ponta Porã/MS – PREVIPORÃ.” O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal.

Também foi aprovado por unanimidade o PL Nº 03/2023/CM que “altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 4.419, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, a atuação do Município de Ponta Porã, como agente normativo e regulador, e dá outras providências”. Autoria: Pode Executivo.

Em primeira discussão e votação os parlamentares deliberaram sobre o PL Nº 23/2022/CM que “institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta no Município de Ponta Porã e dá outras providências”. O projeto é de autoria da vereadora Kamila Alvarenga.

Homenagens

Como ocorre sempre na última sessão do mês, os parlamentares promoveram a entrega de homenagens a personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à comunidade fronteiriça.