MPF recomenda uso de câmeras por parte de policiais que atuarem em áreas de conflito fundiário

O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, que os policiais que atuarem nas áreas de conflitos indígenas, utilizem câmeras de segurança acopladas na farda. Isso, segundo a instituição, sem prejuízo da elaboração dos relatórios de ocorrência.

A recomendação foi expedida após relatos e registros feitos por membros da comunidade indígena Ava Eté II, que está acampada na região da aldeia Bororó, em Dourados. No dia 11 de novembro, houve conflito entre forças policiais e os indígenas, que resultou até na depredação de uma viatura da Polícia Militar.

Ao fazer essa recomendação, o Ministério Público Federal justifica que se baseia em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que “reforça a necessidade de gravação audiovisual em buscas domiciliares, fixando o prazo de um ano para que as polícias providenciem os equipamentos e se adaptem”.

O órgão ministerial também orientou que as intervenções policiais sejam previamente comunicadas à Funai (Fundação Nacional do Índio), incluindo as solicitações realizadas por particulares à Polícia Militar para apoio em atividades de plantio, colheita ou aplicação de agrotóxicos, sendo estas previamente comunicadas também ao MPF.

Por fim, o MPF estabeleceu o prazo de cinco dias para que sejam fornecidas informações acerca do acatamento da recomendação. A não adoção dos termos pode ensejar a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis.