Nova legislação prevê tornozeleira eletrônica para agressores e tipifica violência vicária

A partir desta sexta-feira (10/4), entram em vigor novas leis que ampliam a proteção às mulheres em situação de violência no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e atualizam a legislação com mecanismos mais rígidos de controle e punição de agressores.

Entre as mudanças, está a possibilidade de monitoramento eletrônico de suspeitos por meio de tornozeleira. A medida passa a ser aplicada principalmente em situações em que houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, além de casos em que o agressor descumprir medidas protetivas já determinadas pela Justiça.

A nova legislação também avança ao tipificar a chamada violência vicária, isto é, quando filhos ou familiares são atacados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. Nesses casos, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado.

O aumento da punição pode ocorrer em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há desrespeito a medidas protetivas.

Outro ponto incluído no pacote é a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, que será celebrado anualmente em 5 de setembro.

As normas foram sancionadas nesta quinta-feira (9/4), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passam a valer imediatamente em todo o país.