Câmara de Ponta Porã realiza hoje a 8ª sessão ordinária do ano

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (24/3), a partir das 8h, no plenário Isaac Borges Capilé, sua oitava sessão ordinária do terceiro período legislativo. Parlamentares enfrentam uma pauta extensa, com ênfase em temas sociais e infraestrutura urbana.

Do Poder Executivo, chegam dois ofícios: o nº 008/2026, com o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026/PM; e o nº 009/2026, com o nº 007/2026/PM.

Entre os expedientes de órgãos externos, destaca-se o Ofício nº 42056/2026/SEGOV, respondendo ao ofício nº 090/2026 da Câmara, e solicitação de Anderson Carpes, gerente comercial de empresa no ramo de importados, para uso da tribuna livre.

Vereador José Menino Júnior justifica ausência por meio da Comunicação Interna nº 09/2026. Na ordem do dia, leitura de dois Projetos de Lei Complementares do Executivo: PLC nº 05/2026/CM: altera a Lei Complementar nº 279/2025, concedendo anistia urbanística condicional a edificações irregulares em relação ao plano diretor e normas vigentes.

Os parlamentares também analisam PLC nº 06/2026/CM cria dispositivos na Lei Complementar nº 208/2021, que regula o uso e ocupação do solo urbano em Ponta Porã.

O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé convida a população a prestigiar a sessão, bem como a Audiência Pública sobre a Energisa, a ser realizada nesta quarta-feira (25/3), no plenário do Legislativo.