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Editais e Notificações Edital

Edital de Licença de Operação

Edital de Licença de Operação

03/02/2026 16h14 Atualizada há 4 meses atrás
Por: Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

AÇU-MS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – (SEMMA), a Licença de Operação (LO), para a atividade de Usina de Asfalto, com área útil de até 1.000,00 m²., localizada na Rodovia BR 463, nº km 51 – Zona Rural no município de Ponta Porã (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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