Deputados abordam projeto que reduz pena dos condenados por atos golpistas

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (10), durante a sessão plenária, para falar sobre a aprovação do projeto que reduz as penas dos condenados por atos golpistas em território brasileiro. “A votação que aconteceu na calada da noite passou a ideia de que está liberada a tentativa de golpes de Estado, comparando esse crime a um crime menor, o mesmo peso e a mesma gravidade de alguém que tenta abolir o Estado de Direito e abolir contra a democracia a um 'ladrão de galinhas'”, registrou.

“O que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados foi uma vergonha para o nosso País, mudar a legislação para beneficiar uma pessoa, um grupo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, passa um péssimo exemplo para a sociedade, em relação ao deputado federal Glauber Braga [PT], que será cassado por falta de decoro parlamentar, enquanto os deputados federais que fugiram para outros países, não perderam seus mandatos. São dois pesos e duas medidas que a Mesa Diretora utiliza com os parlamentares", destacou. 

O parlamentar faz um apelo para a sociedade brasileira. “Precisamos ocupar as ruas, mais uma vez, como foi feito quando aconteceu quando a Câmara estava votando a PEC da blindagem, e o povo se manifestou contra a matéria. Esse projeto de lei da dosimetria é uma vergonha. O Supremo Tribunal Federal [STF] abriu um processo em que deu pleno direito de defesa aos acusados, com possibilidade de diversos acordos com condicionantes que não foram aceitadas por uma parte deles, preferindo ser condenados à prisão. No próximo ano, vamos as urnas e eu faço um apelo aos eleitores, tenham mais consciência ao escolher deputado federal e senador”, concluiu Pedro Kemp.  

Contrapondo o que foi dito pelo deputado Pedro Kemp, o deputado e 2º vice-presidente da Casa de Leis, Zé Teixeira (PSDB) também abordou o assunto. “Para usar a tribuna, deve ser apresentada uma ideologia com equilíbrio. Eu vi a revolução em 1964, pessoas que foram presas, exiladas, anistiadas, algumas vivas no Brasil e recebendo salário. Aquilo lá [8 de janeiro de 2023] não foi golpe do Estado coisa nenhuma, e o que aconteceu foi uma grande baderna que foi toda filmada. Não temos que ter lado, para vivermos em dignidade e respeito, temos que ter união. Não existe anistia, o que existe é injustiça, o que o Bolsonaro fez e quem era o presidente da República no dia 8 de janeiro, porque não colocou o Exército na rua?”, questionou o parlamentar.

Projeto

Foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, reduzida.