Deputados aprovam Semana Estadual de Combate à Adultização em MS

Os deputados votaram cinco projetos na manhã desta terça-feira (28), durante a primeira sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As matérias versam sobre inclusão de eventos culturais no Calendário oficial, reorganização de serviços públicos e medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.

Primeira discussão

Em primeira discussão foi aprovado um projeto de lei, que segue para análise das comissões de mérito, para então ser apreciado em segunda discussão.  De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 205/2025 institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

Segunda discussão

Em segunda discussão foram aprovados quatro projetos. O Projeto de Lei 185/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), propõe a inclusão da Festa e da Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Segue expediente para sanção.

O Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, trata da reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso. Segue expediente para sanção.

Do Ministério Público, o Projeto de Lei 244/2025, altera a Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta ajusta regras sobre remuneração e benefícios. Entre as mudanças, está a possibilidade de o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão optar entre receber integralmente o salário do cargo comissionado ou manter o vencimento e vantagens do cargo efetivo acrescidos da gratificação pelo exercício da função. Segue para sanção governamental.

E o Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), dispõe sobre a obrigação de as empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), devido em cada período de apuração, em favor dos Fundos que especifica, e dá outras providências. Segue ao expediente para sanção governamental.

Vistas

Por fim, o Projeto de Lei nº 254/2025, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando à implementação de políticas públicas estratégicas no estado, foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado João Henrique (PL).