Câmara Municipal promoveu duas sessões nesta terça-feira

Os vereadores de Ponta Porã participaram na manhã de terça-feira, 21 de outubro, de uma série de atividades. Os parlamentares promoveram duas sessões ordinárias no período. Na pauta, a discussão e votação de projetos, requerimentos e leitura de indicações.

Na sessão foram aprovados os seguintes projetos:

    Projeto de Lei nº 40/2025-CM “Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que especifica e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 11/2025-CM “ Dispõe sobre o desconto para o pagamento em parcela única, do Crédito Tributário relativo ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), sobre determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências” Autoria Poder Executivo.

    Os parlamentares também analisaram, discutiram e votaram o Projeto de Lei Nº 41/2025-CM que “cria e Estrutura a Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL) NO âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS e dá outras providências” Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 09/2025-CM “ Institui o Código de Ética e conduta dos membros do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Ponta Porã MS, e dá outras providências” Autoria Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 10/2025-CM que “Altera à Resolução nº 01/2012-CM, “Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã, e dá outras providências” Autoria: Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025-CM “Concede Título de Cidadão Pontaporanense” (Desembargador Sérgio Fernandes Martins). Autoria Comissão Executiva; sugestão do Vereador Agnaldo Pereira Lima;

    Foi aprovado em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 32/2025 – “Dispõe sobre a desafetação e Alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo; Projeto de Lei nº 33/2025 – Declara a Fanfarra São José como patrimônio cultural imaterial do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autoria: Vereadora Profa. Lourdes Monteiro; Projeto de Lei nº 35/2025. “Institui a campanha Municipal de conscientização e prevenção à adultização precoce e a à erotização infantil nas redes sociais e na internet, no Âmbito do município de Ponta Porã e dá outras providências” Autores Vereadores: Anny Espínola e Carlos Bordão.

    1000 INDICAÇÕES

    Os vereadores também apresentaram indicações que foram lidas na primeira sessão do dia. E o volume de trabalho dos parlamentares é visível na medida em que já foram apresentadas mais de mil indicações neste ano legislativo.

As indicações são solicitações efetuadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes para as soluções de problemas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança, transporte, esporte, lazer, entre outras.

    A realização de duas sessões no mesmo dia se deveu ao fato de que, na semana passada, o Plenário da Câmara Municipal precisou passar por manutenção.

Regimentalmente, o Poder Legislativo Municipal precisa realizar quatro sessões ordinárias durante o mês.

Desta forma, os parlamentares cumpriram as determinações legais sem prejuízo dos trabalhos e do bom andamento das atividades legislativas.

LEGENDA

Nesta terça, 21, Câmara de Ponta Porã realizou duas sessões simultâneas