Ministério Público fiscaliza obras de abastecimento em aldeias indígenas em Dourados

Com o objetivo de garantir o acesso à água potável, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das obras de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento das Aldeias Indígenas Jaguapiru e Bororó, localizadas na Reserva Indígena de Dourados.

A iniciativa visa à garantia do direito fundamental à saúde e ao saneamento básico para mais de 13 mil habitantes da região, que enfrentam, há anos, problemas crônicos de desabastecimento.

As obras são fruto de parceria entre o Município de Dourados e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS), com recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 250 mil, já depositados em conta municipal. O montante será utilizado na implantação do sistema de abastecimento de água nas terras de uma associação local, incluindo saída do poço, casa de química, instalações elétricas, rede adutora e reservação.

A fiscalização do MPMS busca garantir o acompanhamento dos prazos, das ações e dos padrões técnicos, para que sejam cumpridos diante da relevância social e ambiental. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) se comprometeu a elaborar o Projeto Executivo para a instalação do sistema completo de abastecimento nas terras de uma associação local, uma das beneficiadas com o investimento.

Providências

O MPMS notificou oficialmente o município e a Coordenadoria Distrital de Saúde Indígena para que prestem esclarecimentos e encaminhem, dentro do prazo de 15 dias úteis, documentação técnica dentro dos prazos legais, com respostas que devem incluir cópias do Projeto Executivo, informações sobre o andamento das licitações e a execução dos contratos já firmados.

O prazo inicial de acompanhamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento das obras.