Servidores da Câmara de Ponta Porã recebem qualificação

Na última sexta-feira (3), o Plenário da Câmara Municipal foi palco da Oficina Fiscaliza F&C, promovida pela Feitosa & Coimbra Sociedade de Advogados, especializada em licitações e contratos administrativos.

O encontro reuniu servidores municipais de diversos setores e teve como foco fortalecer a atuação prática dos fiscais e gestores de contratos à luz da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.

Durante a oficina, a equipe de especialista em contratações públicas, destacou os principais desafios enfrentados pelos municípios na fase de execução contratual e apresentou modelos padronizados, checklists e orientações práticas para garantir maior segurança jurídica e eficiência no acompanhamento dos contratos.

O evento também abordou as responsabilidades do gestor e do fiscal, as etapas da fiscalização técnica e administrativa, e os cuidados necessários para evitar responsabilizações pessoais e prejuízos ao erário.

O Projeto Fiscaliza F&C faz parte de uma iniciativa de capacitação itinerante que será levada aos municípios assessorados pelo escritório até o fim do ano.

O objetivo é profissionalizar a atividade de fiscalização contratual, aproximando teoria e prática, e promover uma cultura de governança, controle e prevenção de riscos na Administração Pública.

Segundo a equipe organizadora, a oficina foi um sucesso, com grande participação dos servidores e troca de experiências entre setores.

A ação reforça o compromisso da Feitosa & Coimbra em oferecer suporte técnico contínuo aos municípios, garantindo que a execução dos contratos públicos ocorra com transparência, eficiência e responsabilidade.