Inquérito do Ministério Público apura insuficiência de leitos no Hospital da Vida

Com objetivo de garantir o direito à saúde da população da região sul, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um inquérito civil para apurar as medidas adotadas pelo município diante da insuficiência de leitos no Hospital da Vida. A unidade é a principal referência em urgência e emergência para Dourados e municípios da macrorregião de saúde, mas opera frequentemente em superlotação, inclusive com pacientes acomodados em áreas improvisadas.

A investigação teve início a partir de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano, após constatação de que, embora o hospital tenha 114 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), apenas 106 estão operacionais, devido às limitações estruturais. Relatórios internos da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) confirmam a alta taxa de ocupação e apontam dificuldades como redes elétricas e hidráulicas defasadas, além da necessidade urgente de reformas em setores críticos.

O Hospital da Vida é classificado como unidade de urgência e emergência tipo II, sendo referência em casos de alta complexidade, como neurocirurgias e politraumatismos. Entretanto, o cenário atual revela uma sobrecarga preocupante, por ser o único hospital “porta aberta” da região, recebendo pacientes regulados por centrais de saúde de diversos municípios, o que agrava ainda mais a demanda.

Diante desse panorama, o MPMS concluiu que a estrutura física atual não comporta a ampliação de novos leitos sem investimentos significativos em modernização.

Medidas solicitadas

O Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior notificou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem informações detalhadas sobre a lotação dos leitos por área de risco, o andamento do pedido de realocação de recursos federais para a construção de uma nova unidade. Ainda, solicitou a apresentação de um plano concreto para ampliação dos leitos de retaguarda, indicação de medidas alternativas adotadas para garantir atendimento adequado enquanto não há expansão física e dados sobre negativas de vagas via sistema Sisreg/Core, que não registra justificativas para recusas.

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que todos os leitos estão em ocupação plena e que o sistema CORE não permite emissão de relatórios sobre vagas negadas, dificultando o controle da demanda reprimida. A gestão municipal também reconheceu a necessidade de reforma estrutural profunda e da modernização da unidade, além da construção de uma nova estrutura hospitalar.

Pedido de recursos federais

Durante audiência conciliatória no âmbito da ação civil pública que tramita perante a Justiça Federal, o município informou ter solicitado ao Ministério da Saúde a realocação de recursos originalmente destinados à ampliação de leitos de maternidade para a construção de uma nova unidade do Hospital da Vida. No entanto, até o momento, não há comprovação de que o projeto será efetivamente executado.

Diante da complexidade do caso e da ausência de medidas concretas por parte da administração municipal, o MPMS decidiu pela conversão do procedimento em inquérito civil, que deverá apurar a fundo a responsabilidade da gestão pública na garantia de leitos suficientes para a população de Dourados e região.