Ministério Público abre procedimento para apurar trabalho infantil em 2 cidades de MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes e à qualificação de famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Dourados e Laguna Carapã.

As iniciativas têm como base a Resolução nº 105/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atendem às recomendações da Portaria nº 0065/2025 da Corregedoria-Geral do MPMS, que visam acompanhar a elaboração e a implementação de políticas públicas com foco na proteção integral de crianças e adolescentes durante o quadriênio 2024/2027.

Em Dourados, foram expedidos ofícios ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e à Prefeitura de Dourados, requisitando informações sobre as ações já realizadas. Já em Laguna Carapã, além de medidas semelhantes, a administração municipal respondeu ao ofício detalhando as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como campanhas de conscientização, palestras temáticas, rodas de conversa com adolescentes indígenas, conscientização familiar, bem como dinâmicas e exibição de documentários.

Os procedimentos, assinados pelo Promotor de Justiça em substituição legal, José Antônio Alencar, destacam o compromisso do MPMS no combate à exploração infantil e na garantia dos direitos da criança e do adolescente.