Deputados de MS aprovam 6 projetos na última sessão do semestre

Esta quarta-feira (16) foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), como a última sessão plenária do semestre, durante a Ordem do Dia. Com a aprovação de seis propostas, os deputados seguem ao recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno da ALEMS.

Redação final

Aprovado, com uma abstenção, o Projeto de Lei 166 de 2025, de autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). Com a aprovação em redação final, a proposta segue ao expediente para sanção.

Por unanimidade, os deputados aprovaram em redação final o Projeto de Lei 120/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), no que tange mudança de função exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Sejusp. Também segue ao expediente para sanção governamental.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente no município de Bonito-MS. Aprovado em segunda discussão vai à redação final por ter sofrido emenda.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 123/2025 reorganiza a carreira Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, no que tange a unificação de carreiras e adequação do quantitativo para viabilização de concurso público, também foi aprovado em segunda votação e segue ao expediente para sanção governamental.

O Projeto de Lei nº 144/2025, do Poder Judiciário, que modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, também foi aprovado em segunda discussão e segue ao expediente. A proposta prevê a redução do número de membros do Conselho Superior da Magistratura de cinco para três integrantes.

Primeira discussão

Em primeira discussão os parlamentares votaram o Projeto de Lei 131/2025, do deputado Coronel David (PL), que institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Segue para análise das comissões de mérito.

Ao final da sessão o deputado apresentou o balanço do semestre. “Apesar de recesso, temos agendas no interior e todos os deputados estarão cumprindo agendas e fazendo política, que é nosso papel. Quero agradecer a todos que participaram das sessões, às equipes, e renovar o compromisso com todo o Estado”, finalizou.