Marcelino exige aumento das multas para donos de cães que descumprirem a lei em Ponta Porã

O vereador Marcelino Nunes de Oliveira (PP) tem cobrado rigor no cumprimento da Lei Municipal nº 049/2004CM, que obriga o uso de focinheira, coleira e guia para cães considerados violentos e perigosos nas vias públicas de Ponta Porã. A legislação abrange 15 raças específicas, incluindo pitbull, rottweiler, doberman, pastor alemão, entre outras, além de se estender a cães com peso acima de 20 kg e animais conduzidos por pessoas sem capacidade física para controlá-los.

De acordo com a lei, os infratores estão sujeitos a penalidades que variam desde advertência verbal até multa de aproximadamente R$ 613 e apreensão do animal em casos mais graves. A liberação do cão apreendido depende da comprovação pelo proprietário de condições seguras para a guarda do animal, como cercas adequadas e o uso obrigatório dos equipamentos de segurança.

Entretanto, Marcelino Nunes alerta que o valor atual da multa não tem sido suficiente para inibir o descumprimento da norma e defende um aumento significativo na penalização para garantir maior segurança à população. “Vejo como fundamental elevar esse valor para que os responsáveis levem a sério as regras e coloquem em prática a proteção coletiva contra possíveis incidentes”, afirmou o vereador.

O parlamentar reafirma também a importância da fiscalização efetiva e a responsabilização dos proprietários para evitar acidentes e riscos provocados por esses animais nas áreas públicas do município. A expectativa é que medidas mais rigorosas contribuam para uma convivência mais segura entre cidadãos e seus animais de estimação na cidade.