Deputados aprovam ampliação da divulgação do Protocolo Não é Não

Os deputados votaram na Ordem do Dia da manhã desta quarta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta que prevê o enfrentamento da violência contra a mulher em casas noturnas, boates e espetáculos musicais. Além dessa proposição, outros dois projetos foram aprovados. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 9/2024 de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na forma que menciona. A proposta trata da criação e funcionamento de protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. Vai para votação em redação final por ter sofrido emendas.

Redação final

Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 257/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências. O objetivo é aprimorar a segurança jurídica dos contribuintes, com a concessão de descontos sob juros e multas de créditos de difícil recuperação a microempresas. A proposta agora segue para sanção governamental.

Discussão única

Projeto de Lei 116/2025, do Poder Judiciário, dá denominação de juiz Osvaldo Ramazini à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho. Segue ao expediente para sanção.

Homenagem

Ao final da sessão, os deputados homenagearam com Moção de Congratulação os alunos e professores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Nova Andradina, pela participação maior feira pré-universitária do mundo, nos Estados Unidos: José Vitor Balasso, Tailaine Gomes Lima, Grazieli Suszek, Fernando Rodrigues da Conceição, diretora de campus Debora Macorini Ocon de Almeida e pró-reitor Edivânio Chagas. A proposição foi do deputado Roberto Hashioka (União)

Treinão

O presidente Gerson Claro (PP) reforçou o convite para o treinão da Corrida dos Poderes que será realizado em Corumbá, no dia 28 de junho, às 7h30, na praça Generoso Ponce, com área kids e sorteio de brindes. Saiba mais sobre a corrida e reveja o treinão anterior nesta matéria.