MP notifica órgãos públicos para suspender repasses à Federação de Futebol de MS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, determinou a notificação de diversos órgãos públicos estaduais e municipais para que não efetuem repasses de recursos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), enquanto não houver ressarcimento integral dos danos causados ao erário, no valor atualizado de R$ 117.711,29.

Com base em apuração da promotoria foram apontadas diversas irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 25.536/2016, firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul.

Os ofícios foram enviados à Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Assembleia Legislativa, que terão o prazo de 10 dias para informar à Promotoria se há, no momento, convênios vigentes com a Federação. A própria entidade também foi formalmente notificada.

A atuação do MPMS busca garantir a integridade dos recursos públicos e a correta aplicação dos valores destinados às entidades esportivas, zelando pelo interesse coletivo e pela legalidade no uso de verbas públicas.