Prefeitura de Ponta Porã apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre em audiência pública

A prefeitura de Ponta Porã apresentou nessa quarta-feira (28/5), em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, contou com a presença do secretário de Fazenda e Planejamento Orçamentário, Fabrício da Costa Cervieri, que conduziu a exposição das metas fiscais do município.

Durante sua apresentação, Cervieri informou que a receita orçamentária prevista para o ano é de R$ 900 milhões, porém, a arrecadação no primeiro quadrimestre atingiu apenas R$ 216 milhões, valor semelhante ao registrado no mesmo período do ano passado. O secretário destacou que o cenário econômico, antes otimista, foi impactado negativamente por fatores externos, o que influenciou diretamente na arrecadação municipal.

Entre os principais pontos apresentados, o secretário apontou uma queda significativa na arrecadação do ITBI, com redução de 50% em comparação a 2024, reflexo da estagnação do mercado imobiliário. As receitas correntes totalizaram R$ 189 milhões no período, frente aos R$ 191 milhões arrecadados no ano anterior.

No setor da saúde, os repasses do SUS apresentaram redução expressiva. A União transferiu R$ 9,6 milhões este ano, contra R$ 12 milhões em 2024. O governo estadual, por sua vez, repassou R$ 3 milhões, enquanto no ano passado o valor foi de R$ 8,7 milhões. Mais de 50% das receitas do Fundo Municipal de Saúde são compostas por recursos próprios da prefeitura.

Na educação, houve aumento nas despesas e a previsão é de que o município precise complementar cerca de R$ 1,7 milhão ao Fundeb até o fim do ano. A administração aplicou integralmente os R$ 33 milhões destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.

Com a arrecadação estagnada, a gestão municipal tem adotado medidas de contenção de gastos. Houve uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões em relação ao mesmo período de 2024, sem comprometer a qualidade dos serviços públicos.

Em relação ao Fundo Municipal de Assistência Social, Cervieri ressaltou que a maior parte dos recursos – mais de R$ 4 milhões de um total de R$ 5 milhões – são provenientes da própria Prefeitura.

Os gastos com pessoal seguem dentro dos limites legais. Entre maio de 2024 e abril de 2025, foram investidos R$ 244 milhões, representando 50,92% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (54%) e do limite prudencial (50,3%).

O secretário finalizou sua apresentação destacando a expectativa de melhora na arrecadação a partir do segundo quadrimestre, apesar dos meses de junho e julho tradicionalmente registrarem baixa arrecadação. O terceiro quadrimestre, segundo ele, tende a ser o mais favorável em termos fiscais.

A audiência foi presidida pela vereadora Natália Velasques e contou com a presença do presidente da Câmara, Agnaldo Pereira Lima, da secretária municipal de Governo e Comunicação, Paula Campos, e dos vereadores Jelson Bernabé, Puka Valdez, Vanderlei Avelino e Reinaldo Jalasca.