Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência vai à sanção em MS

Quatro proposições foram apreciadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (8). O destaque foi a aprovação, em redação final, do Projeto de Lei 203 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa promover o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.

A proposta acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 4.609 de 2014, com objetivo de apoiar e incentivar a autonomia financeira feminina por meio da inserção no mercado de trabalho. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

2ª discussão

Projeto de Lei 177 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), institui ações de conscientização e de inventivo a doação de sangue, fomentando a reflexão e a prática da empatia cidadã quanto ao ato.

Para isso, deverão ser desenvolvidas campanhas para desmistificação de crenças, tabus e preconceitos sobre a doação de sangue, divulgação de materiais informativos e educativos, implantação de projetos educacionais, dentre outras ações.

Projeto de Resolução 114 de 2024 adequa a redação do Regimento Interno da ALEMS, quanto aos prazos de eleição da Mesa Diretora, para a 3ª e 4ª Sessão Legislativa de cada Legislatura, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O novo texto acrescenta data inicial: segunda quinzena de outubro. 

Projeto de Lei 16 de 2025, do Ministério Público Estadual (MPE), cria três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. Também extingue dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.