Lei da Pesca: em busca de consenso, Neno Razuk amplia debate sobre projeto “Transporte Zero”

Na tarde de ontem (11), o deputado Neno Razuk (PL) conduziu reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir o Projeto de Lei 275/2024, que visa regulamentar a pesca no estado e garantir a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.

O encontro teve a participação dos deputados: Coronel Davi (PL), João Henrique Catan (PL), Gleice Jane (PT), Zeca do PT  e representantes de diversas entidades ligadas à pesca profissional, esportiva e amadora, que apresentaram suas demandas e sugestões para a reformulação da proposta.

Durante a reunião, Razuk destacou que já incorporou algumas alterações ao texto, baseadas em discussões de uma audiência pública realizada em fevereiro.

O Projeto de Lei, de autoria de Neno Razuk e coautoria do deputado Coronel David (PL), propõe a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de algumas espécies de peixes por um período de cinco anos.

Entre as propostas discutidas, está a manutenção da cota mensal de 400 quilos de pescado para pescadores profissionais, enquanto não houver uma transição para o turismo ou a aquicultura. Razuk enfatizou a importância da proibição do transporte intermunicipal de pescado, um dos pilares do projeto.

Uma das principais demandas discutidas foi a proibição do transporte intermunicipal de pescado para pescadores amadores, que desejam levar o peixe para suas residências. A proposta de flexibilização dessa proibição foi sugerida, permitindo rodízios de espécies que poderiam ser transportadas.

Ao finalizar a reunião, Neno Razuk garantiu que todas as demandas seriam registradas e discutidas em um novo encontro agendado para a próxima semana, envolvendo os parlamentares participantes. O objetivo é elaborar um novo esboço do projeto, que deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nas próximas duas semanas.

Na outra via, o deputado Zeca do PT apresentou sugestões que incluem a não aceitação de novas inscrições para pescadores profissionais, a manutenção da cota mensal e a extinção da nota fiscal individual, propondo que apenas uma nota por colônia de pescadores seja emitida.

Para os pescadores amadores, Zeca defendeu que o peixe consumido deve ser consumido na beira do rio ou em pousadas. Ele também ressaltou a necessidade de unificação da legislação para garantir uma política pública consistente em todo o estado.