Proposta visa conscientizar consumidores sobre os riscos das apostas virtuais

Foi apresentado nesta quinta-feira (6/2), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 10 de 2025 que visa promover campanhas educativas à população sobre o risco das chamadas bets. A proposta quer alertar os consumidores, especialmente, quanto aos problemas de superendividamento e danos à saúde mental que as apostas virtuais podem causar.

Para tanto, se o projeto for aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a firmar parcerias com outras instituições públicas e privadas para realizar: “campanhas que informem sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores; orientem sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção; divulgue canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte”.

Também poderão ser firmados convênios com universidades e organizações não-governamentais para o desenvolvimento de estratégias que fiscalizem práticas abusivas, monitorem o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais e ainda poderá realizar estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.

Os objetivos, segundo o projeto, é prevenir o superendividamento dos consumidores, promover a conscientização sobre os riscos e impactos, protegendo assim os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas e ainda promover práticas responsáveis e sustentáveis de consumo. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).