Chamada Pública para compra de alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025
Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, com sede localizada à AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO., CEP 79.906-680, município de PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.477.898/0001-56, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) LUCIANA BENTO GARCIA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2025.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 23 de Janeiro de 2025, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, situada na AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO, CEP 79.906-680, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.