Chamada Pública para compra de alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2025
Chamada Pública N. 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação,
conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFª. GENI
MARQUES MAGALHÃES, com sede localizada à AV. VÍNICIUS SOARES DO
NASCIMENTO nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO., CEP 79.906-680, município de
PONTA PORÃ/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.477.898/0001-56, representada, neste
ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) LUCIANA BENTO GARCIA, no uso de suas
prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas
Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atendimento ao PNAE, durante o ano de 2025. Os interessados (Fornecedores
Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para
habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 23 de Janeiro de 2025, na
sede da UEx. do(a) Escola Estadual PROFª. GENI MARQUES MAGALHÃES, situada
na AV. VÍNICIUS SOARES DO NASCIMENTO nº 500, Bairro JD. UNIVERSITÁRIO.,
CEP 79.906-680, horário, data e local, respectivamente, da realização da sessão
pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.