Vereadores aprovam 2 projetos durante sessão extraordinária

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Miudinho, abriu a 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã nesse 8º período legislativo destacando o comparecimento de 14 dos 17 vereadores, apenas três não compareceram, mas justificaram ausência por motivos de saúde.

“É importante falar que os vereadores estão comprometidos com o desenvolvimento de Ponta Porã e numa manhã de segunda-feira, numa convocação extraordinária sem remuneração se fizeram presentes para apreciar e votar projetos que vão resultar em benefícios para a nossa população”, disse o presidente Agnaldo Miudinho.

Foram votados e aprovados em segunda discussão uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, a qual “altera o artigo 195 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto estabelece que 5% do orçamento municipal será destinado para investimentos em esporte, cultura e lazer da população.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 4.538, de 12 de novembro de 2022 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Projeto de Lei também é de autoria do Poder Executivo Municipal.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Agnaldo Miudinho, Anny Espínola, Kleber Ortiz, Marcelino Nunes, Ricardo Torraca, Neli Abdulahad, Edinho Quintana, Edevaldo Mattoso Barbosa, Kamila Alvarenga, Marquinhos Benites, Wanderlei Avelino, José Menino Júnior, Angela Derzi e Thiago Vedana.

Antes de encerrar a sessão extraordinária dessa segunda-feira (16/12), Agnaldo Miudinho informou que nesta terça (17/12), será realizada a 42ª Sessão Ordinária para votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), sem os quadros de requerimentos verbais e indicações. Logo depois será realizada a 5ª sessão extraordinária sem remuneração para os vereadores, que deverão limpar a pauta antes do encerramento do ano legislativo.