Projeto permite que servidor matricule filhos na escola onde trabalha

A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (3) projeto que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. Também estão na pauta da CE projetos que tratam da ampliação das fontes de financiamento para a educação superior e da inclusão de temas como parentalidade nos currículos escolares. A reunião está marcada para as 10h.

O PL 2.529/2021, do ex-deputado federal Francisco Jr., garante a servidores da educação básica pública o direito de fazer a matrícula de seus dependentes no mesmo estabelecimento de ensino onde trabalham, se assim desejarem. A condição para isso é que nessa escola seja oferecida a etapa e o ano escolar adequado à trajetória do dependente.

O projeto tem voto favorável do relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Para ele, o projeto ajuda os servidores da educação a acompanharem o desempenho escolar dos filhos. Segundo Vanderlan Cardoso, o projeto também assegura o acesso à educação “por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece quando tem de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho”.

Recursos

Outro texto na pauta é o PL 3.817/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto determina que as fundações de apoio às instituições científicas e tecnológicas e de ensino superior compartilhem parte do faturamento com instituições que apoiam. O texto também autoriza a União a financiar instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior para aumentar a oferta de vagas e a qualidade de cursos e programas, e para criar novos estabelecimentos de ensino.

Essa última parte, que trata do financiamento por parte da União, havia sido retirada do texto pelo relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o que provocou o adiamento da votação na terça-feira anterior. Preocupada com a crise nas universidades estaduais e municipais, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu vista do texto.

Parentalidade

Outro projeto pautada é o que inclui o ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares PL 786/2021, que tramita em conjunto com o PL 2.192/2022. O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) inclui parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres como temas transversais nos currículos escolares.

Isso significa que esses assuntos serão abordados durante as aulas das disciplinas já existentes da educação básica, que inclui os ensinos infantil, fundamental e médio. A relatora é a senadora Leila Barros, que recomenda a aprovação do texto com uma emenda.

Agência Senado*