TCE-MS disponibiliza orientações aos municípios para incluir a Primeira Infância no orçamento 2025

Investir na Primeira Infância é investir no futuro. Com esse pensamento, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul vem orientando os gestores públicos do Estado a dar andamento às ações do plano municipal da Primeira Infância e adequação às leis, a fim de garantir a inclusão da primeira infância no orçamento de 2025.

A orientação vem a partir de um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, com o passo a passo sobre as ações para os planos municipais voltados à Primeira Infância, para auxiliar os gestores que ainda não finalizaram os PMPls, e que estão com dificuldades na elaboração do orçamento do próximo ano.

No vídeo são destacadas algumas das 85 ações transversais contidas no Anexo do Decreto 10.770/2021, visualizadas por eixo de atuação (saúde, educação, cultura, assistência social, justiça e acompanhamento) possibilitando ao jurisdicionado obter destas ações governamentais de referência aquelas necessárias para elaboração do seu orçamento.

A Auditora de Controle Externo Flávia Buchara afirma ainda que "Identificar no Orçamento quais são as ações voltadas para a primeira infância, classificando-a em "Exclusiva", "Não-Exclusiva" e "Difusa" demonstrará os valores a serem aplicados em 2025 na primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece em seu art. 11 que dados orçamentários devem ser coletados e publicados regularmente."

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, coordenador-geral do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS, ressalta que o vídeo, assim como as oficinas técnicas realizadas durante o ano de 2024, demonstram a importância do papel orientativo e pedagógico exercido pelo Tribunal de Contas "não só reconhecendo que as experiências vividas na primeira infância têm um impacto profundo e duradouro no desenvolvimento cerebral, na saúde física e emocional, e na capacidade de aprendizado e socialização das crianças, como também orientando que os valores aplicados na primeira infância precisam ser visualizados nos orçamentos públicos", concluiu.