Vereadores aprovam projeto e apresentam indicações durante sessão ordinária

Os 17 vereadores participaram da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, nesta terça-feira (6/8), e apresentaram várias indicações. Também foi votado e aprovado um Projeto de Lei, bem como a leitura de outros três projetos.

Durante a sessão foi colocado em votação em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata apenas de uma correção do número de matrícula imobiliária de um imóvel doado pelo município ao Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei nº 4.631/2024.

Ainda foi feita a leitura de três Projetos de Lei que agora vão passar pelas comissões técnicas. Um projeto trata de instituir no município a Semana da Maternidade Atípica e do Responsável Legal Atípico, denominado “Cuidando de quem cuida”.

O segundo dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa em Ponta Porã e o terceiro sobre a desafetação de áreas que especifica e dá outras providências.