Câmara Municipal realiza 2 sessões, cumpre prazos e aprova projetos de lei

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã de segunda-feira (8/4), duas sessões. A primeira, extraordinária, em que foram apreciados e votados dois projetos de lei, e a segunda, a sessão ordinária desta terça (9/4), que foi antecipada.

Na sessão extraordinária, sem remuneração, os parlamentares votaram os PLs Nº 10/2024/CM e PL Nº 11/2024/CM. O primeiro “ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Multifacetário denominado Sul Fronteira e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Já o segundo “dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos Servidores Públicos do Poder Legislativo”, de autoria da Comissão Executiva. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Desta forma os parlamentares autorizaram o Poder Executivo a desenvolver ações conjuntas com municípios vizinhos e também a concessão de um reajuste salarial a todos os servidores da Câmara Municipal na ordem de 4,5%.

O vereador e presidente da Casa de Leis, Agnaldo Miudinho, justificou a realização da sessão extraordinária, por conta do calendário eleitoral que impõe prazos para a apreciação e aprovação de matérias importantes.

“Se deixássemos para amanhã [hoje], quando teríamos a sessão ordinária, correríamos o risco de que os projetos aprovados não pudessem ser aplicados neste ano, por conta do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. O prazo termina hoje [ontem]. Por isso, realizamos esta sessão extraordinária em que votamos e aprovamos projetos de grande importância e impacto para a nossa população”.

A antecipação da sessão que ocorreria hoje foi aprovada porque o presidente pediu anuência do Plenário. Todos concordaram e, em seguida, realizaram a sessão ordinária em que foram votados requerimentos e apresentadas indicações contendo solicitações e propostas dos vereadores e vereadoras visando melhorias para a população.

Tribuna Livre

Durante a sessão, a Câmara Municipal de Ponta Porã, abriu o espaço da Tribuna Livre para que o presidente da Federação Interestilos de Karatê do Rio de Janeiro, Roosevelt Couto Barbosa de Souza, pudesse fazer um agradecimento especial a Ponta Porã e algumas personalidades pela realização no ano de 2018, do maior evento de artes marciais da história de Mato Grosso do Sul, em solo pontaporanense.

O evento foi realizado em maio daquele ano reunindo 673 atletas do Brasil e sete países convidados.

“Estou aqui hoje para externar nossa eterna gratidão pelo apoio na realização deste evento, quando eu presidia a entidade organizadora da competição. Um agradecimento especial ao vereador Jelson Bernabé, ao jornalista Lile Correa, à enfermeira Ellen Brito Esquivel, que foram fundamentais para o sucesso do evento”, afirmou.

Ele entregou honrarias aos três mencionados e também ao vereador Agnaldo Miudinho.