Pautados para a sessão desta terça-feira projetos que garantem direitos às mulheres

Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (12/3), em sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), propostas diversas que visam ao combate da violência de gênero e à valorização das mulheres. No total, estão na pauta da Ordem do Dia oito projetos, dos quais seis tratam sobre temáticas relativas às mulheres.

Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 29/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público em Mato Grosso do Sul. A proposta cria mecanismos para o enfrentamento do assédio e outras violências sofridas por mulheres no exercício parlamentar ou em outros espaços do poder. A proposição também visa assegurar plenamente os direitos a candidatas e filiadas a partidos políticos.

Também proposto pela deputada Mara Caseiro, o Projeto de Lei 232/2023 deve ser votado, em segunda discussão, na sessão de hoje. A proposição estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) em Mato Grosso do Sul. O projeto também cria a Semana de Enfrentamento ao Wollying, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto.

De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei 159/2023 está pautado para a sessão desta terça-feira. A proposta institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense. A data é uma homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, nascida no dia 22 de abril de 1900.

Ainda em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei 283/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a “Semana Emprega + Mulheres”. A campanha objetiva sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 351/2023, que cria, em Mato Grosso do Sul, Semana “Laço Branco”, de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. Conforme a proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a campanha será realizada, anualmente, na semana em estiver inserido o dia 06 de Dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 11.489/07.

Deve ser ainda votado, em discussão única, o Projeto de Resolução 02/2024, do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Reconhecimento às mulheres membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais-BPW do Estado de Mato Grosso do Sul.

Poder Executivo

Além dessas matérias, os parlamentares devem votar dois projetos do Poder Executivo. Um deles é o Projeto de Lei 18/2024, que altera a Lei 6.170/ 2023, para, exclusivamente, estender para 10 de maio o prazo de cadastramento dos beneficiários do Programa Conta de Luz Zero, que terminaria neste mês de março.

O segundo é o Projeto de Lei 20/2024, que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA).

Os dois projetos estão pautados para segunda discussão.