Câmara de Ponta Porã inicia semana votando 3 projetos

A Câmara Municipal iniciou a semana votando três importantes projetos de lei. Ao abrir a sessão na manhã dessa segunda-feira (8/1), o vereador e presidente Agnaldo Miudinho explicou ao público presente e para quem acompanhou os trabalhos pela internet, sobre a finalidade da convocação que contou com 100% de participação física e virtual dos parlamentares.

Antes da votação dos projetos foi colocada em votação a supressão de dois artigos do Projeto de Lei Nº 47/2022, de autoria do vereador Kleber Ortiz, o qual institui o Programa Municipal de Prevenção à Diabetes na Rede Municipal de Ensino de Ponta Porã. Logo depois os vereadores votaram o Projeto de Lei Nº 51/2022, de autoria do vereador Marquinhos Benites, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive ginecológicos nos estabelecimentos públicos e privados de Ponta Porã. A terceira e última votação do dia foi do Projeto de Lei Nº 79/2023, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal, que trata da alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR – do Poder Legislativo Municipal.

Agnaldo Miudinho, disse que os três projetos são de grande importância e relevância para o município. “O projeto que trata da prevenção do diabetes é de suma importância na educação das crianças que quando são acometidas pela doença acabam sofrendo com agravamento ao longo da vida. Da mesma forma é importante assegurar às mulheres de Ponta Porã que possam contar com acompanhante e toda proteção e segurança no momento de uma consulta ou exame médico, tendo em vista casos recorrentes de abusos em nível nacional. E, por último, tratamos do PCCR, fazendo a equiparação do cargo de procurador do Poder Legislativo ao procurador do Poder Executivo Municipal”, destacou.

Durante as discussões dos projetos, o vereador Marcelino Nunes, manifestou apoio na aprovação das propostas. “O projeto que dá a mulher o direito de ter acompanhante garante mais tranquilidade no momento de fazer consultas e exames que devem ser feitos sempre de forma segura e respeitosa e isso deve acontecer tanto nas clínicas quanto nos hospitais. Com relação a equiparação do cargo de procurador do legislativo e executivo, recebemos todos os esclarecimentos e orientações e considero muito justa a aprovação”, disse Nunes.