Projeto de Lei de Lia Nogueira institui o "Selo Empresa sem Assédio” em MS

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), em defesa da segurança da mulher no ambiente de trabalho, propôs o Projeto de Lei que institui o “Selo Empresa Sem Assédio”, que visa promover boas práticas no ambiente de trabalho.

Lia Nogueira destacou que o fato de constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, utilizando o cargo ou função, é considerado uma prática de assédio e importunação sexual, conforme a legislação.

“Precisamos combater a violência em todas as esferas e, infelizmente, é uma prática que ocorre também no ambiente de trabalho. Quem mais sofre esse tipo de assédio são as mulheres que, muitas vezes, recebem salários inferiores aos dos colegas homens, mesmo tendo mais capacitação profissional em alguns casos”, justificou a parlamentar.

A proposta institui que as empresas, que atenderem aos requisitos, poderão requerer o “Selo Empresa Sem Assédio”, que deverá ser certificado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado.

"Quando alguém promete promoção para uma mulher, desde que ela ceda, ou, ainda, em forma de chantagem, é uma forma de assédio. As empresas precisam, acima de tudo, implementar ferramentas de denúncia de forma confiável, sigilosa e sem qualquer tipo de retaliação ou discriminação ao funcionário”, pontuou a deputada.

As empresas que desejarem possuir o selo devem, dentre os requisitos, possuir um Código de Ética e Conduta da empresa, que contenha diretrizes relacionados ao combate ao assédio e a importunação sexual e divulgar o código demonstrando o compromisso anti-assédio e anti-importunação sexual.