STF decidirá sobre descriminalização do aborto em plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir no plenário sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data do julgamento ainda não foi marcada. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, já votou favorável à descriminalização do aborto.

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que ocorre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Congresso em Foco*