Câmara aprova doação de imóvel para CASSEMS construir UTI em Ponta Porã

A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na manhã desta segunda-feira, 17 de julho, em sessão extraordinária sem remuneração, um Projeto de Lei que autoriza o Município a doar para a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Hospital CASSEMS Unidade Ponta Porã, uma área de 1.148,37 metros quadrados na Rua Guia Lopes para que seja construída a Unidade de Terapia Intensiva e Hemodinâmica daquela unidade de saúde.

Além de instalar leitos de UTI na unidade hospitalar, a empresa também se compromete em construir no prazo de seis meses uma praça esportiva num terreno localizado na Rua Emilio Dias de Brandão esquina com as ruas Tiradentes e Guia Lopes.

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o Prefeito Eduardo Campos afirma que é do maior interesse público a ampliação do Hospital CASSEMS com a construção da UTI, possibilitando aos beneficiários do serviço e da população em geral, instalações modernas e com altas tecnologias.

“Além disso, a beneficiária se compromete, além de destinar o uso do imóvel doado exclusivamente para a instalação da UTI, promover a execução das obras de engenharia, com recursos próprios, para a construção de uma praça pública no imóvel que também é de propriedade do Município de Ponta Porã, tudo de acordo com o projeto elaborado pelo ente público e mediante fiscalização anual, sob pena de reversão da doação ou na obrigação em ressarcir o erário na importância atualizada, equivalente à avaliação do imóvel”.

Também na justificativa do Projeto, cabe destacar que a empresa CASSEMS presta serviços médicos aos seus beneficiários, cerca de 2.400 servidores públicos e mais os seus familiares. Também à população em geral há mais de 14 anos no Município de Ponta Porã.

A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, tendo voto contrário do Vereador José Menino Jr.

A sessão extraordinária sem remuneração foi a primeira realizada pela Câmara Municipal de forma híbrida, ou seja, alguns vereadores participaram presencialmente no Plenário Isaac Borges Capilé e os demais participaram de forma on line, manifestando-se via internet.

A sessão híbrida é prevista pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Os vereadores estão em recesso parlamentar. As sessões ordinárias retornarão em agosto.