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Governo lança Plano Estadual que prevê redução de 17% para 12% no ICMS do GNV

Governo lança Plano Estadual que prevê redução de 17% para 12% no ICMS do GNV

14/06/2023 07h34 Atualizada há 3 anos atrás
Por: Luiz Guilherme
Redução no ICMS será aos revendedores e para expansão da rede de gás natural veicular no Estado; Foto: MSGás
Redução no ICMS será aos revendedores e para expansão da rede de gás natural veicular no Estado; Foto: MSGás

O Governo do Estado lança nesta quarta-feira (14), às 9h, no auditório da governadoria, em Campo Grande, o Plano Estadual de Controle da Poluição e de Desenvolvimento Tecnológico, que entre os benefícios está a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% no GNV (Gás Natural Veicular) para os revendedores e expansão da rede de gás veicular em Mato Grosso do Sul.

Outro benefício é a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos) para veículos movidos por fontes alternativas de combustíveis. Há ainda a suspensão de cobrança de taxas cobradas pelo Detran. A MSGÁS concederá ainda um voucher (crédito) de R$ 1 mil em GNV, suficiente para rodar 3 mil quilômetros.

Durante o lançamento do plano será assinado convênio com a SED (Secretaria de Estado de Educação) para utilização de gás canalizado natural em escolas da rede estadual.

Para tornar possível o convênio, serão investidos R$ 35 milhões em 2023. Ao todo, serão mais 34 quilômetros de redes e ramais de distribuição e mais de 3,5 mil ligações.

Atualmente a MSGÁS atende 14,5 mil unidades consumidoras nos segmentos termelétrico, industrial, veicular, comercial, residencial e cogeração.

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