Tribunal de Contas coordena reestruturação de termo de cooperação sobre transporte escolar

Representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte escolar nas escolas estaduais e municipais de todo o Estado se reuniram na manhã de quarta-feira, 24 de agosto, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Eles foram chamados para essa reunião pelo TCE-MS que, pela primeira vez, está à frente da Comissão que vai coordenar a elaboração de um novo Termo de Cooperação Mútua que envolve a temática do Transporte Escolar.

A Comissão é coordenada pelo chefe da divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Tércio Albuquerque e foi criada a partir da responsabilidade que o Tribunal de Contas assumiu de coordenar todo o trabalho envolvendo o transporte escolar municipal e estadual. Essa foi a primeira reunião com todos os órgãos envolvidos com a temática do transporte escolar a fim de que os alunos que o utilizam possam ter um rendimento melhor na escola. “Hoje todos os 16 órgãos aqui representados puderam mostrar suas preocupações, quais são os pontos a serem identificados para melhorias, o que aconteceu no período da pandemia quando houve a suspensão das atividades escolares”, reforçou o coordenador.

Durante a reunião foram levantadas questões sobre as irregularidades existentes em ônibus de frota própria ou terceirizados como falta de manutenção, acessibilidade, autorização para circulação, número de passageiros, tempo que o aluno permanece dentro do transporte entre a casa e a escola. O coordenador da Comissão explica que a vistoria desses veículos utilizados no transporte escolar, que era feita anteriormente pelo Detran, agora está sob a responsabilidade dos próprios municípios que devem contratar um engenheiro mecânico que vai dizer, por meio de um laudo, se os veículos têm ou não condições de fazer o trabalho.

Cada um dos integrantes da comissão vai, dentro da sua competência e responsabilidade, enviar contribuições para o novo Termo que será concluído até o final do ano para ser implementado a partir de 2023. Esse documento vai ser reescrito agora pela nova coordenação com base nessas sugestões para corrigir eventuais problemas que coloquem em perigo a segurança dos alunos, buscando maior efetividade do serviço.

“É necessário um novo Termo de Cooperação contemplando as preocupações e sugestões de cada órgão aqui representado, inclusive com adequações legislativas para que possa ser, efetivamente, implantada uma fiscalização, um controle”, concluiu Tércio Albuquerque.