Câmara de Ponta Porã analisa questões jurídicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Ponta Porã iniciou a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve de base para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2023. Esta semana, o Presidente da Casa de Leis, Vanderlei Avelino, acompanhado pelos vereadores Angela Derzi, Biro Biro, Lourdes Monteiro e Marquinhos, reuniu o Corpo Jurídico do Legislativo Municipal para analisar questões relacionadas à apresentação de emendas parlamentares bem como a tramitação do Projeto de Lei da LDO encaminhado à Casa de Leis pelo Poder Executivo Municipal.

A equipe jurídica presente na reunião foi formada pela Dra. Paula Consalter, Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, Dra. Joana Merlo, Diretora de Operações Jurídicas, Dr. Fabiano Castilho, advogado do Poder Legislativo Municipal.

O objetivo da reunião foi propiciar aos parlamentares orientações sobre a elaboração de eventuais emendas ao Projeto de Lei da LDO. Os advogados destacaram a importância da LDO e também abordaram alguns aspectos relativos à tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal.

Importante ressaltar que, logo, a matéria será debatida por toda a população pois a Câmara Municipal promove uma Audiência Pública justamente para apresentar a LDO e também receber sugestões da comunidade.

Depois do debate com a sociedade, os vereadores, durante a apreciação da matéria, poderão, se necessário, apresentar emendas, apontando prioridades na destinação dos recursos que serão aplicados em benefício da população pontaporanense, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura.

Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista para o final do primeiro semestre, será a vez da apreciação e votação do Orçamento Municipal, que deverá ser enviado à casa de Leis pelo Poder Executivo, no segundo semestre.