Proposta pelo Governo, redução da taxa de juros do FCO Empresarial está em pauta no CMN

A equalização da taxa de juros do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) Rural e Empresarial está prestes a ser concretizada. Com isso os juros na modalidade FCO Empresarial poderão ser pré-fixados e menores nas novas operações a serem contratadas. A demanda feita no ano passado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, já foi acatada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e está na pauta do Conselho Monetário Nacional.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que conversou sobre o assunto com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, atualmente, as duas modalidades de financiamento recebem tratamento diferente de correção. Enquanto o FCO Rural tem taxa pré-fixada que gira em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), além de uma parte pré-fixada, o que pode representar juros finais de até 13% ao ano, tendo em vista a alta da inflação verificada no último ano.

"A diferença na forma de cálculo de juros tem gerado queixas dos empresários e dificulta a contratação de financiamento na modalidade FCO Empresarial. A taxa de juros, nessa modalidade, se deslocou da cobrada pelo setor rural, inviabilizando investimentos na indústria, no comércio, nos serviços e turismo", explica o titular da Semagro.

A alteração na forma de cálculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser pós-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido à alta inflacionária recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocução com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e chegaram a uma proposta.

No ano passado, a proposta foi formalizada pelo governo do Estado, Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio (Federação do Comércio) à Sudeco, que encaminhou o pedido ao Ministério de Desenvolvimento Regional que submeteu o texto ao Conselho Monetário Nacional. Pedido similar foi feito por outros Estados da Federação, o que aumenta a pressão sobre o CMN. A ideia é que os juros passem a ser pré-fixados (como ocorre no FCO Rural), cabendo ao CMN definir a taxa.

Em 2021, foram contratados R$ 1,7 bilhão em recursos do FCO no Estado. Já para 2022, a expectativa é que o volume atinja os R$ 2,3 bilhões.