Sistema de precedentes: PODER X DIREITO
Ao escrever sobre o tema “Sistema de precedentes com aplicação da lei – Teoria e Prática” tivemos a felicidade de antecipar a reflexão dos tribunais superiores.
É certo o poder de decisão diante das questões submetidas a apreciação. O dever é constitucional e institucional. Todavia, o parâmetro!-->!-->!-->…