Proposição atende reivindicação formulada pela Associação Brasileira dos Colunistas Sociais, entidade nacional presidida pelo jornalista sul-mato-grossense Edinho Neves
Projeto de lei apresentado na Câmara Federal pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19. Ele apresentou o projeto em atendimento a pedido formulado pelo jornalista Edinho Neves, presidente da Associação Brasileira dos Colunistas Sociais.
O projeto que deverá começar a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara Federal é justificado pelo autor com a citação de que a imprensa, além de ser quarto poder existente no país, é uma instância que funciona como olhos e ouvidos da sociedade, por divulgar temas que, sem ela, ficariam restritos, não publicizados. “É a imprensa que, em grande parte, dá transparência às relações públicas e, com isso, permite que os cidadãos reivindiquem a observância dos princípios norteadores da administração”.
Prosseguindo, Hildo Rocha afirma que “o jornalismo é, portanto, uma das bases da democracia. Quando a imprensa é ameaçada, o Estado Democrático entra em processo de ruína. Prejudicar a imprensa é o mesmo que vendar o povo, que nada consegue pleitear se não tiver as devidas informações. Os profissionais da imprensa, na história recente, foram fundamentais para que horrores e maravilhas fossem revelados ao mundo”.
Em sua ampla justificativa, Hildo Rocha ainda põe que os jornalistas denunciaram atrocidades cometidas em guerras, retrataram a fome e noticiaram o surgimento de doenças. “Por outro lado, confirmaram acordos de paz, divulgaram redes de solidariedade e informaram sobre os progressos científicos para a melhoria das condições de vida da humanidade”.
Mais adiante salienta que “historicamente, para que tudo isso pudesse ser feito, esses profissionais tiveram de estar na linha de frente. O preço pela informação em primeira mão, muitas vezes, foi estar em zonas de conflito armado, ou de contaminação ativa de doenças. E, mesmo sujeitos a todos esses riscos, esses profissionais persistiram em seu ofício. Graças a eles, a sociedade tem acesso a informações para a defesa dos seus direitos.
Entrando na questão da pandemia atravessada pelo país, o deputado acentua que “estamos, atualmente, no pior momento da pandemia da COVID-19 no País. Mais de 1.500 pessoas estão morrendo por dia. Leitos hospitalares para acolher os doentes estão cada vez mais escassos. A vacinação contra a doença, que deveria estar servindo de exemplo para o mundo, em razão do histórico do nosso glorioso Programa Nacional de
Imunização, está caminhando a passos lentos. E como sabemos disso tudo? Graças a uma imprensa ativa, engajada, participativa e questionadora. Temos ciência disso tudo porque, diariamente, esses profissionais vão à rua para buscar informações. Com isso, expõem-se à doença, por mais que se utilizem de todo o aparato de proteção individual. Até recentemente, dispúnhamos apenas de máscaras e saneantes para prevenir a doença. Hoje, porém, graças ao esforço de milhares de cientistas de todo o mundo, temos vacinas seguras e eficazes, que reduzem, drasticamente, as chances de adoecimento e, em determinados casos, de agravamento da doença. Milhões de brasileiros já foram imunizados até agora, com destaque para pessoas idosas e profissionais de saúde. Existe, atualmente, uma longa lista de prioridade para a aplicação dessas vacinas, uma vez que não há número suficiente de doses para atender a toda a população. Essa lista, porém, não inclui os profissionais de imprensa. As atividades e os serviços executados pelo profissional de imprensa são essenciais. Essa regra, veiculada pelo Decreto nº 10.288, de 2020, aplica-se a cada profissional de cada rincão deste nosso país continental. Há, portanto, o reconhecimento estatal da importância desses profissionais no contexto pandêmico. Agora é preciso dar a eles condições de segurança para continuarem o seu nobre ofício de informar. Para vencermos a pandemia, é preciso que haja transparência e publicização de dados. É necessário, assim, que tenhamos uma imprensa fortalecida e protegida. Por isso, em nome dos cidadãos brasileiros que dependem dessas informações, e em defesa da importância da imprensa para a manutenção da democracia, propomos este Projeto de Lei, e esperamos apoio de todos os Parlamentares para a sua aprovação” conclui.
