Assim como Jaraguari, as prefeituras de Bela Vista e Amambai e mais uma clínica particular de Dourados implementaram na folha de pagamento dos profissionais da enfermagem a lei 14.434/2022 do piso salarial. As prefeituras informaram que as fontes de custeio foram reajustadas no exercício de 2022, quando o piso tornou-se lei constitucional, sancionada pelo presidente da república.
A secretária de Saúde de Bela Vista, Cleusa Chucarro, esclarece que a lei federal ajudou acabar com um problema que arrastava há anos a defasagem salarial dos profissionais de enfermagem do município. “Nossos profissionais estavam com salário muito abaixo. Foi preciso criar plano de cargos, salários e carreira aos profissionais”, declara Cleusa.
O salário anterior dos enfermeiros era de R$ 3.364,00 passou para R$ 4.750,00. Técnico de enfermagem de R$ 1.344.00 para R$ 3.325,00, e auxiliar de enfermagem R$ 1.254,00 para R$ 2.375,00. No município de Bela Vista (a 324 km de Campo Grande) a enfermagem é formada por 92 profissionais, da rede pública atua na Atenção Básica e no hospital São Vicente de Paula, que está sob intervenção da prefeitura.
Lei municipal em Amambai
Quando o piso foi sancionado em agosto de 2022, Amambai iniciou as tratativas para o pagamento. Mesmo com a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o município foi um dos primeiros a se adequar por meio de legislação municipal. A Câmara Municipal aprovou, no dia 22 de agosto, a Lei Complementar nº 081/2022, que dispõe sobre plano de cargos e salários dos servidores de nível médio.
A decisão beneficiou principalmente os técnicos de enfermagem, o mínimo salarial deixou de ser R$ 1.908.52 para R$ 3.325.00, aumento de 74% de reajuste. Para enfermeiros do município não houve adequações já que já recebem acima do piso definido na lei. Amambai (a 352 km de Campo Grande) possui 259 profissionais de enfermagem destes beneficiados pelo piso, atuam em nove unidades de saúde, no laboratório e na vigilância sanitária.
O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, enfatiza que o conselho vem conversando com gestores e vereadores, principalmente os profissionais de enfermagem que ocupam cargos no legislativo e executivo, na intenção de que mais municípios implementem o piso salarial para os profissionais de enfermagem. “É lei, várias localidades no país já pagam conforme estabelecido e é justo tratar com dignidade os profissionais de enfermagem”, defende Sebastião.
O Coren-MS tem consultado os 79 municípios de Mato Grosso do Sul sobre o pagamento do piso da enfermagem. Em levantamento preliminar revela profissionais recebendo um salário-mínimo (R$ 1,302). Em 2022, o Conselho pediu a suspensão de edital de concurso de Miranda-MS. O edital afronta a Lei nº 14.434 de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
A remuneração mensal oferecida aos Técnicos de Enfermagem (40 horas) é de R$ 1.700,00, e para os Enfermeiros (40 horas) é de R$ 2.500,00. No entanto, de acordo com a lei, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, e 70% deste valor para técnicos, R$ 3.325,00.
Clínica particular
As entidades da enfermagem vêm lutando para que a suspensão pelo STF seja derrubada e o piso salarial da enfermagem possa ser aplicado no contracheque dos demais profissionais. Apesar de não haver um prazo para o fim da interrupção temporária da lei, algumas clínicas particulares garantiram o pagamento do piso salarial da enfermagem por conta própria.
Na clínica Kurativa Clínica de Prevenção e Tratamento de Feridas de Dourados (a 228 km de Campo Grande), a iniciativa partiu da sensibilidade da proprietária. A enfermeira, dra. Rosangela Midori Noguti Dinizz, enfrentou com demais colegas a pandemia, período difícil em que observou o desgaste dos profissionais pela carga emocional por estar na linha de frente da covid-19.
“Pagar o piso mesmo com a suspensão da lei, foi por acreditar na categoria, tão desvalorizada na Saúde. Teve a pandemia, perdi muitos colegas de profissão, e vi muito sofrimento e dor. E após a pandemia, observei a equipe mais cansada, sentindo o peso do trabalho e a desvalorização como remédio amargo a ser ingerido. Acredito que quem lidera uma empresa, seja pequena ou grande deve acreditar que na equipe de saúde não existe hierarquia entre as profissões, existem profissionais engajados para cuidar do outro. Assim, eu desejei honrar o compromisso, mesmo com dificuldade por ser uma pequena empresa, de dar ao profissional a valorização e respeito que merecem”, afirma Midori.
A técnica de enfermagem, sra. Kathia Maldonado, que atua na clínica, diz que tem consigo ter uma melhor condição de vida por conta da valorização. “Sou muito grata e feliz em receber o piso salarial da enfermagem, graças ao piso tenho uma qualidade de vida melhor conseguindo conciliar o trabalho e família em um só vínculo. Espero que todos os demais profissionais consigam essa vitória”, deseja Kathia.