A Câmara Municipal de Ponta Porã, aprovou, na manhã de terça-feira, 5 de março, o Projeto de Lei Nº 001/2024, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A nova Lei, atualiza o conjunto de normas a serem seguidas pela Inspeção da produção e comercialização dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, tais como carnes, pescados, mel e ovos.
Pelo que foi aprovado por unanimidade em regime de urgência, a inspeção e fiscalização serão realizadas por equipes de profissionais altamente capacitados pertencentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional, Indústria, Comércio e Turismo. O Serviço de Inspeção Municipal – SIM, deverá ser coordenado por Médico Veterinário Efetivo. Este profissional será responsável pelo trabalho.
A nova Lei atualiza, no âmbito municipal, todas as normas recentes estabelecidas pelo Serviço de Inspeção Federal, o que garante segurança à população de Ponta Porã no tocante ao consumo de produto de qualidade e procedência.
Também permite que o trabalho de inspeção e fiscalização seja feito em parceria com municípios por meio de consórcios.
Os vereadores aprovaram ainda o conjunto de penalidades a quem infringir estas normas. Além de advertências, multas, apreensões, poderão ocorrer fechamentos dos estabelecimentos em conformidade com a Lei. Os envolvidos na produção e comercialização de alimentos terão o prazo de 12 meses para se adequar à nova legislação.
ESTUDANTES DA MAPPE
A sessão desta terça-feira, 5 de março, foi acompanhada atentamente por um grupo de estudantes do ensino médio da Escola MAPPE. Trazidos pelo vereador Thiago Vedana, os alunos conversaram com os parlamentares e puderam conhecer as dependências da sede do Poder Legislativo Municipal. A visita faz parte d eum projeto que visa proporcionar conhecimento sobre Cidadania, Filosofia e Política, entre os alunos desta importante unidade escolar da rede privada de ensino.
MULHER
Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Vereador Agnaldo Miudinho aproveitou para convidar a todos para uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada na manhã de quarta-feira, 6 de março, no Plenário Isaac Borges Capilé. A solenidade terá início às 9 horas da manhã e contará com a presença de dezenas de homenageadas pelos vereadores e vereadoras de Ponta Porã.