O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, de 4 a 8 de novembro, das 8h às 16h, o projeto Juizado Especial Federal Itinerante. Nesta edição, serão prestados atendimentos de cidadania à população da região de Porto Murtinho e das aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros, em Bonito.
A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades carentes, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas.
Magistrados, servidores e estudantes irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) prestará serviços e informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa realizada pelo TRF3 e pela JFMS conta com apoio e participação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública da União, DPGE-MS, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro de Direito de Família, INSS, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prefeitura de Porto Murtinho, Procuradoria Federal, Receita Federal, Secretaria de Saúde Indígena, Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Juizado Itinerante
Entre novembro de 2021 e junho de 2024, foram realizadas oito edições do JEF itinerante em Mato Grosso do Sul com um total de 12.427 atendimentos.
As ações ocorreram em Corumbá, Coxim, Rio Paraguai – tramo norte (JEF Fluvial), Rio Paraguai – tramo sul: (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal em Aquidauana, Aldeia Jaguapiru em Dourados e Baixo Taquari, em Corumbá.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Porto Murtinho
Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira
Data: 4 a 8 de novembro
Horário: Das 8h às 16h
Local: Aldeia Tomázia
Data: 4 de novembro
Horário: Das 8h às 16h
Local: Aldeia Alves de Barros
Data: 5 de novembro
Horário: Das 8h às 16h