A venda do estádio Aral Moreira, em Ponta Porã, foi suspensa pela 3ª Vara Cível do próprio município, sob alegação de violação de dever constitucional em zelar por patrimônio cultural.
A decisão assinada pela juíza Tatiana Decarli aponta que a prefeitura deveria ter realizado o tombamento do estádio em patrimônio histórico-cultural, mas estaria “empreendendo esforços para alienação do bem”.
A ação juizado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pede a suspensão de quaisquer atos administrativos para venda do estádio e em caso de descumprimento, que seja aplicada multa. O documento anula também a demolição, deterioração ou condenação do estádio, firmando ao município a conservar o patrimônio.
O Ministério Público classifica a venda como comissão dos Poder Executivo e Legislativo do município por declarar a venda do imóvel, na época avaliado em R$ 33.267.000,00. “Diante do fato de que a degradação ou desaparecimento de um bem do patrimônio cultural e natural constitui empobrecimento nefasto do patrimônio de todos os povos”, pontua o documento.
Além da suspensão da venda e movimentação de alienação, a juíza determinou pena de R$ 10 mil e R$ 1,3 mil por dia em multa, caso haja descumprimento.
Recursos seriam utilizados em outros campos
Em abril deste ano, a prefeitura comunicou que a venda iria arrecadar para remanejar a verba na instalação de um novo campo de futebol no espaço do Horto Florestal e implantação de arenas esportivas de grama sintética em bairros.
O local já estaria em obras recebendo arquibancadas, iluminação, vestiários e um sistema de drenagem que vai evitar alagamentos nos dias de chuva.
A venda para financiamento dos locais estaria “modernizando toda a estrutura urbana do centro, com a implantação de rede de drenagem, pavimentação de vias e revitalização dos 5 quilômetros da Linha Internacional, entre o Fortis Atacadista e o Shopping China”.
Outro ponto é que a urbanização seria uma nova fonte de receita do IPTU, nova geração de empregos proporcionados pelas obras que ali serão edificadas. As obras justificam a ampliação das opções para a prática do futebol. O cronograma coloca os bairros São Rafael, São Domingos, Granja, São João, entre o Ceinf, Jamil Saldanha Derzi, Ipê II e Coophafronteira como alternativas para instalação de outras arenas.
“A prefeitura instalou recentemente três novas áreas esportivas, uma no Parque dos Ervais e as outras duas nos distritos de Nova Itamarati e Sanga Puitã. Agora, está dentro do planejamento da administração, as quadras e campo de esporte incluídos na obra de revitalização da Linha Internacional e novos espaços nos bairros que estão sendo mapeados e serão confirmados junto com os segmentos que representam o esporte local”, diz o comunicado na época.